Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2012 13:07
| DP | |
07/03/2012 16:40
| S1C | Acórdão nº 531/2012 - |
07/03/2012 16:40
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 534/2012 - |
07/03/2012 16:40
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 389/2012 - |
23/02/2012 08:06
| GATBC | |
15/02/2012 20:45
| SMPjTC | Parecer nº 1423/2012 - Encerramento do processo Pelo encerramento do feito. Uniformização de Jurisprudência: exclui a apreciação desta Corte para fins de registro, as pensões outorgadas pelo Estado aos portadores do "Mal de Hansen". Ressalva quanto a entendimento pessoal. |
09/08/2011 09:31
| DIJUR | Parecer nº 903/2012 - PENSÃO. HANSENÍASE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PELO NÃO CONHECIMENTO. |
21/07/2011 15:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10588/2011 - |