Processo 411330/11
Assunto PENSÃO
Protocolado em 21/07/2011 15:23
Autuado em 21/07/2011 15:23
Protocolo Integrado do Estado 110169868
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 531/2012 da Primeira Câmara, de 23/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2012 Acórdão   531/ 2012 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/03/2012 Acórdão   531/ 2012 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado VALDIR RICHCIK

Juntadas
DataDescrição
04/05/2012 11:53 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Acórdão nº 531/2012
02/03/2012 354 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 06/03/2012
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10588/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2012 13:07 DP  
07/03/2012 16:40 S1C Acórdão nº 531/2012 -
07/03/2012 16:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 534/2012 -
07/03/2012 16:40 S1C Certidão de Publicação DETC nº 389/2012 -
23/02/2012 08:06 GATBC  
15/02/2012 20:45 SMPjTC Parecer nº 1423/2012 - Encerramento do processo Pelo encerramento do feito. Uniformização de Jurisprudência: exclui a apreciação desta Corte para fins de registro, as pensões outorgadas pelo Estado aos portadores do "Mal de Hansen". Ressalva quanto a entendimento pessoal.
09/08/2011 09:31 DIJUR Parecer nº 903/2012 - PENSÃO. HANSENÍASE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PELO NÃO CONHECIMENTO.
21/07/2011 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10588/2011 -

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